Você sabia que é possível economizar impostos abrindo uma empresa para prestar serviços a clientes no exterior?
Muitos profissionais brasileiros prestam serviços e consultoria para empresas de outros países, mas o que nem todos sabem, é que ao fazer isso na condição de pessoa física, paga-se mais impostos que o necessário.
Neste artigo, a Sevilha Contabilidade, sua assessoria contábil especializada, vai explicar como é possível economizar no pagamento de impostos ao abrir uma empresa para prestar serviços no exterior e o que é preciso para abrir uma empresa com esse objetivo.
Como funciona a tributação para prestação de serviços no exterior
A tributação para prestação de serviços no exterior depende de alguns fatores, sendo um deles, a forma de prestação de serviços (como pessoa física ou como pessoa jurídica).
Partindo deste princípio, vamos traçar um comparativo e apresentar como funciona o cálculo dos impostos em cada caso.
Tributação para prestação de serviços no exterior como pessoa física
A pessoa física residente no Brasil que presta serviços no exterior precisa recolher o IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física sobre os rendimentos recebidos.
Neste caso, a alíquota de contribuição pode chegar a 27,50% sobre o faturamento mensal, conforme previsto na tabela de alíquotas do IR para pessoas físicas.
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 1.903,98 | Isento | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Além disso, para valores recebidos do exterior, também é preciso recolher o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, cuja as alíquotas são as seguintes:
- No geral, 0,38% sobre o valor recebido;
- 6% para empréstimos de até 180 dias;
- 0% para empréstimos acima de 181 dias.
Tributação para prestação de serviços no exterior como pessoa jurídica
No caso das empresas, os impostos sobre operações de prestação de serviços no exterior, variam em função do regime de tributação adotado pela empresa, sendo possível optar por uma das seguintes alternativas:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
O Simples Nacional está disponível para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, enquanto que o Lucro Presumido atende empresas que faturam até R$ 78 milhões em igual período.
Por fim, temos o Lucro Real, que pode atender todas as empresas, independente do volume de faturamento anual registrado nas escriturações e no balanço contábil.
No entanto, antes de escolher um dos regimes, a empresa que exporta serviços para o exterior, deve consultar uma contabilidade especializada para verificar qual é a opção mais econômica para a sua realidade.
Em resumo, podemos afirmar que sobre a prestação de serviços para o exterior incidem 4 impostos federais:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
Contudo, existem muitas particularidades, dentre aquelas, a que garante isenção de PIS e COFINS na exportação de serviços para empresas do Lucro Real ou Presumido.
Além disso, o ISS – Imposto Sobre Serviços, tributo que é de competência municipal, não incide na prestação de serviços para o exterior.
A Lei Complementar 116/2003, que disciplina a cobrança do ISS, determina o seguinte:
“Art. 2o O imposto não incide sobre:
I – as exportações de serviços para o exterior do País;”
Sendo assim, ao abrir uma empresa para prestar serviços à clientes no exterior, você pode recolher apenas o IRPJ e a CSLL.
Para que você veja o tamanho da economia que é possível obter, conheça as alíquotas de IRPJ e CSLL para prestação de serviços em geral, incluindo serviços profissionais, por meio do Lucro Presumido:
- IRPJ: 4,80%
- CSLL: 2,88%
Total: 7,68%
Sem dúvida alguma, em comparação com a tributação para rendimentos recebidos do exterior por pessoa física, a economia pode ser muito significativa.
Como abrir uma empresa para prestar serviços à clientes no exterior
Agora que você já sabe que pode economizar no pagamento de impostos, é hora de conferir em um passo a passo, o que é preciso para abrir uma empresa para prestar serviços à clientes no exterior.
1.Contrate uma contabilidade especializada
Quando o objetivo é abrir uma empresa para prestar serviços no exterior, a primeira coisa que você deve fazer é buscar uma contabilidade especializada, que possa esclarecer todas as suas dúvidas e cuidar dos trâmites para legalização do negócio.
O contador, cuidará de todos os trâmites legais para abertura da empresa, e mais do que isso, ajudará o empreendedor a fazer boas escolhas, economizar no pagamento de tributos e manter todas as obrigações do seu negócio em dia com o fisco.
Se você ainda não possui um contador especializado em prestação de serviços para o exterior e preparado para lhe auxiliar neste processo, saiba que você pode contar com a Sevilha Contabilidade, clique aqui e entre em contato conosco!
2.Separe a documentação necessária
Logo na sequência, você precisará separar os documentos necessários para abertura da sua empresa, incluindo:
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de Residência Atualizado;
- Carnê IPTU do endereço para registro da empresa;
- Registro do profissional no conselho de classe do qual faz parte (para atividades fiscalizadas por conselhos como OAB, CREA, CRM, dentre outros).
3.Aguarde os trâmites para abertura da empresa
Para finalizar, o processo de abertura do CNPJ para prestar serviços no exterior, basta aguardar alguns dias, enquanto cuidamos dos trâmites de legalização da empresa, o que inclui:
- Registro da empresa na Junta Comercial do Estado;
- Emissão do CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
- Emissão da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento.
Assim que toda documentação da empresa estiver em ordem, você poderá prestar serviços para o exterior, emitir notas fiscais, ter acesso a conta bancária PJ e outros benefícios importantes, incluindo a economia de impostos.
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