Você possui algum tipo de dúvida relacionada ao cálculo e a apuração da CSLL? Se a sua resposta foi “Sim”, você chegou ao lugar certo e precisa acompanhar esse conteúdo até o final.
Veja o que você vai conferir na sequência:
- O que é CSLL?
- Quem precisa pagar CSLL e como funciona o cálculo?
- Como é feito o pagamento da CSLL?
- Qual a data de vencimento da CSLL?
Para saber mais e tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
O que é o CSLL?
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo que tem como objetivo financiar a seguridade social, contribuindo para o financiamento da saúde, previdência e assistência social.
A CSLL é devida por empresas de todos os setores econômicos, independentemente do porte e regime de tributação adotado, e o seu cálculo está diretamente relacionado ao lucro líquido apurado.
Por sua vez, a forma de cálculo e a alíquota utilizada para apurar o imposto, tem relação com o regime tributário adotado pela empresa, e a depender do caso, também com o seu tipo de atividade.
Quanto ao regime tributário, as empresas podem contribuir para o CSLL, por meio de uma das seguintes opções:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Na sequência vamos apresentar as alíquotas da CSLL em cada regime e mais algumas informações importantes sobre o tributo.
Quem precisa pagar CSLL e como funciona o cálculo?
A CSLL deve ser paga por todas as empresas instaladas no Brasil, independente do porte, volume de faturamento, localização ou região geográfica.
Por sua vez, as organizações sem fins lucrativos são isentas e não precisam recolher a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.
São exemplos de organizações sem fins lucrativos:
- Templos de qualquer culto;
- Partidos políticos;
- Entidades sindicais dos trabalhadores, sem fins lucrativos;
- Instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos;
- Organizações filantrópicas, de caráter recreativo cultural e científicas;
- Entidades sem fins lucrativos do Sistema Nacional do Desporto.
Para que você entenda em detalhes o cálculo desse importante imposto e o seu impacto sobre as empresas, vamos apresentar as alíquotas
Cálculo da CSLL no Lucro Presumido
No Lucro Presumido, o cálculo da CSLL, é realizado em duas etapas:
- Primeiro, aplica-se uma alíquota sobre o faturamento para encontrar a base de cálculo do imposto.
- Em seguida, sobre a base de cálculo, aplica-se uma alíquota de 9% para chegar ao valor a pagar do imposto.
Na tabela abaixo, você pode conferir as alíquotas base, por tipo de atividade:
| Atividades | Alíquota |
| Comércio
Indústria Serviços hospitalares Serviços de transporte |
12% |
| Serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte
Intermediação de negócios; Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza. |
32% |
Confira um exemplo de cálculo para entender de forma prática, como funciona o cálculo da CSLL no Lucro Presumido:
- Faturamento: R$ 100.000,00
- Atividade: Venda de mercadorias ou produtos (comércio).
IRPJ: R$ 100.000,00 x 12% (vide tabela de presunção) = R$ 12.000,00
IRPJ: R$ 12.000,00 x 15% (alíquota de apuração) = R$ 1.800,00
Cálculo da CSLL no Lucro Real
Por sua vez, para empresas enquadradas no Lucro Real, o cálculo de impostos é baseado no lucro apurado em cada período. Sobre esse lucro, aplica-se a alíquota de 9%.
Sendo assim, se uma empresa faturou R$ 100.000,00 em determinado período, mas de fato, lucrou apenas R$ 10.000,00 o imposto a pagar será:
R$ 10.000,00 x 9% = R$ 900,00
Devido às características desse regime, o Lucro Real costuma ser uma opção interessante para empresas com baixa margem de lucro.
Cálculo da CSLL no Simples Nacional
Por fim, temos o Simples Nacional, regime tributário onde as empresas pagam todos os seus impostos em guia única, cuja alíquota de cálculo inclui todos os impostos.
Além da CSLL são impostos que fazem parte da guia única do Simples Nacional:
- IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
O cálculo do Simples Nacional é realizado com base no faturamento das empresas, com alíquotas que iniciam em 4% para comércio e 4,5% para indústria e serviços.
Como é feito o pagamento e qual o vencimento da CSLL?
A forma de pagamento da CSLL varia de acordo com o regime tributário do qual as empresas fazem parte.
- Empresas do Simples Nacional: Para empresas do Simples Nacional, a CSLL é recolhida por meio do DAS – Documento de Arrecadação do Simples, cujo vencimento acontece no dia 20 de cada mês.
- Empresas do Lucro Real e Presumido: Para empresas do Lucro Real e Presumido, o pagamento da CSLL é realizado por meio do DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais, e tem como data de vencimento o último dia útil do mês subsequente ao de faturamento.
Dito isso, vale destacar que é muito importante que as empresas mantenham o pagamento da CSLL e demais tributos em dia. Quando o recolhimento do imposto não for realizado no prazo, a empresa precisa arcar com multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros de 1% ao mês.
Além disso, a depender do período de atraso, outras complicações podem surgir, como por exemplo, a suspensão do CNPJ, situação que impede a empresa de funcionar.
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