Durante os meses de março e abril, cerca de 36 milhões de contribuintes devem entregar o imposto de renda 2023 para a Receita Federal, e assim, acertar as contas com o fisco.
A entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda é obrigatória para todos os indivíduos que:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o ano anterior;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40.000,00 durante o ano anterior;
- Receberam durante o ano base, valores relacionados a alienação de bens e direitos, incluindo imóveis, veículos, ações, criptomoedas, dentre outros itens.
- Possuem patrimônio superior a R$ 300 mil reais;
- São estrangeiros residentes no Brasil;
- Exercem atividade rural e auferiram receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano anterior.
Importante: Os valores destacados acima são relativos ao período anterior de entrega da declaração, e, portanto, podem ser atualizados pelo fisco. Por isso, antes de entregar a sua declaração de ajuste anual do imposto de renda, confira os requisitos vigentes.
Deseja saber mais sobre o assunto e esclarecer as suas principais dúvidas? Se a sua resposta foi “Sim”, continue conosco e acompanhe este artigo que a Sevilha Contabilidade preparou para você.
Imposto de Renda 2023: declaração completa ou simplificada?
Quando o assunto é o imposto de renda 2023, muitos contribuintes ficam em dúvida na hora de escolher entre a declaração completa e a simplificada. Afinal, qual é a alternativa mais econômica?
Para eliminar de uma vez por todas, esse tipo de dúvida e fazer a escolha certa, é preciso conhecer de forma clara e objetiva, a diferença entre os modelos. Veja:
- Declaração Simplificada: No modelo simplificado, o contribuinte recebe desconto de 20% na base de cálculo do imposto, mas por outro lado, não pode aproveitar as despesas dedutíveis com saúde, educação e planos de previdência privada.
- Declaração Completa: No modelo completo, o contribuinte não garante nenhum tipo de desconto direto, mas pode aproveitar suas despesas com saúde, educação e previdência privada para abater o valor da base de cálculo do imposto de renda.
A saber, as despesas dedutíveis, são as seguintes:
- 12% das contribuições para Previdência Privada;
- Despesas médicas em geral (sem valor limite);
- Até 3.561,50 por dependente, em despesas com educação;
- Até R$ 2.275,08 por dependente.
Após esclarecer as diferenças entre cada modelo de entrega da declaração, não podemos fixar o modelo A ou B como a melhor alternativa para todos os casos. Na prática, tudo vai depender da realidade do contribuinte e dos cálculos que são realizados no momento do preenchimento.
Via de regra, para aqueles que possuem um bom volume de despesas dedutíveis, a declaração completa tende a ser a melhor escolha, por sua vez, para aqueles que não possuem muitas despesas deste tipo, o modelo simplificado costuma ser a opção mais econômica.
A boa notícia, é que o próprio sistema de entrega da declaração que é disponibilizado pela Receita Federal faz os cálculos para que o contribuinte escolha a opção que melhor atende sua realidade.
Quem pode ser declarado como dependente no imposto de renda 2023?
Como vimos no tópico anterior, durante o preenchimento da declaração referente ao imposto de renda 2023, é possível obter uma dedução por cada dependente que o contribuinte possuir e informar ao fisco.
Para não cometer erros, veja abaixo quem pode ser incluído como dependente na sua declaração anual de imposto de renda:
- Filhos ou enteados com idade até 21 anos ou até 24 anos, se forem estudantes;
- Filhos de qualquer idade que tenham deficiências incapacitantes para o trabalho;
- Irmãos, netos e bisnetos que estejam sob a guarda do contribuinte (mesmo critério de idade válido para filhos);
- Pais, avós e bisavós, sogro (a) não obrigados a apresentar a sua própria declaração;
- Pessoas incapazes sob a guarda ou tutoria do contribuinte;
- Companheiro com filhos ou com quem viva junto há mais de 5 anos.
- Esposo (a).
É importante destacar que a pessoa que o dependente não deve entregar a sua própria declaração, a fim de evitar que as declarações de ambos caiam na malha fina da Receita Federal.
Imposto de Renda 2023: documentos necessários
Para o correto preenchimento da declaração de imposto de renda 2023, o contribuinte deve providenciar e separar os seguintes documentos:
- CPF do titular e também dos seus dependentes;
- Título de eleitor;
- Comprovante de endereço atual;
- Número do recibo da declaração do ano anterior;
- Informes de rendimentos bancários e de corretoras de investimento;
- Informes de rendimentos fornecidos por empregadores ou INSS;
- Extrato de contribuições para planos de previdência privada;
- Documentos que comprovam a compra e venda de bens;
- Documentação de imóveis e veículos;
- Comprovantes de despesas com saúde e educação;
- Dados Bancários.
Em caso de dúvidas com relação a um ou mais documentos da lista acima, entre em contato conosco e receba a orientação do nosso time de contadores.
O que acontece com quem não declarar o imposto de renda?
O contribuinte que se enquadra nas condições de obrigatoriedade, e deixa de entregar a declaração de imposto de renda 2023, pode sofrer as seguintes consequências:
- Suspensão do CPF;
- Restrição para abertura de contas bancárias;
- Restrição de acesso a crédito;
- Vedação quanto a emissão de passaporte;
- Aplicação de juros e multas;
- Responsabilidade judicial por crime de sonegação fiscal;
- Prisão, se condenado, por crime de sonegação e a depender da sua gravidade.
Em função dos itens listados, tenha atenção especial com o prazo de entrega da declaração anual de imposto de renda, e evite deixar para a última hora.
Como declarar o Imposto de Renda?
Para preencher e declarar o imposto de renda, o contribuinte pode preencher e transmitir a declaração por conta própria através do sistema disponibilizado pela Receita Federal, ou então, contratar o suporte de um escritório de contabilidade.
A segunda opção é a alternativa mais indicada, pois com o apoio especializado de um contador, você reduz as chances da sua declaração ser retida em malha fina, e ainda pode economizar no pagamento de impostos.
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