Simples Nacional ou Lucro Presumido, qual é a opção mais econômica para as empresas, você sabe a diferença entre os regimes?
Muitos empresários não sabem a diferença entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido, e tão pouco, saberiam responder se o atual regime das suas empresas é o mais econômico para suas realidades de negócios.
Na prática, o que se pode afirmar, é que existem muitas empresas do Simples Nacional que poderiam pagar menos impostos ao optar pelo Lucro Presumido, enquanto temos também, empresas que estão no Presumido, mas que poderiam pagar menos impostos no Simples.
Em função disso, acreditamos que você precisa ter acesso ao conhecimento e compreender desde o conceito as principais características tanto do Simples Nacional, quanto do Lucro Presumido.
Por isso, na sequência deste artigo você terá a oportunidade de conferir os seguintes itens:
- O que é Simples Nacional;
- Quais são as alíquotas do Simples Nacional;
- O que é Lucro Presumido;
- Quais são as alíquotas do Lucro Presumido;
- Qual é o melhor: Simples Nacional ou Lucro Presumido?
Para saber mais, esclarecer todas as suas dúvidas sobre os regimes tributários em questão e descobrir qual é a opção mais vantajosa para a sua empresa, continue conosco até o final do artigo.
O que é Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, e que desenvolvem atividades permitidas no regime.
A principal característica do Simples Nacional é o recolhimento de impostos em guia única, cuja alíquota é calculada sobre o faturamento.
Confira os impostos que podem ser parte da guia única de arrecadação do regime:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
As empresas interessadas em fazer parte do regime simplificado de arrecadação podem manifestar esse interesse e protocolar o pedido de inclusão no regime em dois momentos: na sua abertura ou no mês de janeiro de cada ano.
Quais são as alíquotas do Simples Nacional
As alíquotas do Simples Nacional variam de acordo com o tipo de atividade e anexo que a empresa se encontra, bem como, em função do seu volume de faturamento.
No Simples Nacional, temos 5 anexos com as alíquotas e parcelas de dedução que devem ser utilizadas para calcular os impostos:
- Anexo I – Comércio;
- Anexo II – Indústria;
- Anexos III, IV e V – Serviços.
As alíquotas efetivas por sua vez, ou seja, aquelas que são de fato aplicadas, após o abatimento da parcela a deduzir prevista em cada anexo, podem variar de 4% a 19,50% sobre o faturamento das empresas.
O que é Lucro Presumido
O Simples Nacional é um regime tributário para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, e que desenvolvem atividades permitidas no regime.
Neste regime, a legislação em vigor determina que cada imposto deve ser pago em sua própria guia de arrecadação, já que são utilizadas alíquotas e formas de cálculo diferentes para cada tributo.
O IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, são calculados sobre uma parcela do faturamento que busca presumir ou estimar a margem de lucro das empresas.
Por sua vez, tributos como o PIS – Programa de Integração Social e a COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, são calculados sobre o faturamento, permitidas algumas deduções em casos específicos.
Quais são as alíquotas do Lucro Presumido
No Lucro Presumido, as alíquotas efetivas de contribuição sobre o faturamento para o IRPJ e a CSLL variam de acordo com o tipo de atividade desenvolvida por cada empresa.
Alíquota IRPJ no Lucro Presumido
| Atividades | Alíquota |
| Revenda a varejo de combustíveis e gás natural | 0,24% |
| · Venda de mercadorias ou produtos
· Transporte de cargas · Atividades imobiliárias · Serviços hospitalares · Atividade Rural · Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante · Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços) |
1,20% |
| · Serviços de transporte (exceto o de cargas)
· Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano |
2,40% |
| · Serviços profissionais
· Intermediação de negócios · Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos · Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico |
4,80% |
Alíquota CSLL do Lucro Presumido
| Atividades | Alíquota |
| Comércio
Indústria Serviços hospitalares Serviços de transporte |
1,08% |
| Serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte
Intermediação de negócios; Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza. |
2,88% |
Por sua vez, em regra geral, ou seja, salvo exceções, o PIS e a COFINS não variam de acordo com a atividade das empresas e seguem as seguintes alíquotas:
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
Já quanto aos impostos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS, cabe à legislação local definir as alíquotas de contribuição, desde que respeitados os limites constitucionais.
Qual é o melhor: Simples Nacional ou Lucro Presumido?
Agora que você já sabe os conceitos e as alíquotas do Simples Nacional e do Lucro Presumido, fica a questão: “qual é o melhor modelo de tributação?”
Na prática, não existe uma regra única e válida para todos os casos, já que a escolha do regime tributário envolve muitos fatores específicos de cada negócio, como por exemplo:
- Local de atuação;
- Tipo de atividade;
- Volume de faturamento;
- Valor da folha de pagamento;
- Benefícios e isenções fiscais.
Diante disso, o único caminho para descobrir qual é o melhor regime de tributação para a sua empresa, seja ele o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, é a elaboração de um planejamento tributário personalizado, desenvolvido por uma contabilidade especializada.
Aqui na Sevilha Contabilidade, por exemplo, nós desenvolvemos esse tipo de ferramenta com base na realidade de cada cliente, indicamos a melhor opção e contribuímos de forma direta para que os nossos clientes paguem menos impostos.
Sendo assim, se você vai abrir uma empresa, mas não sabe qual regime escolher ou possui uma empresa, mas acredita que está pagando mais impostos que o necessário, clique aqui e entre em contato conosco!
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