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O que é CST: Tire suas dúvidas sobre o Código de Situação Tributária

O Código de Situação Tributária, ou CST, é um tema de grande importância para as empresas e profissionais que atuam na área tributária no Brasil.

Na prática, trata-se de um código numérico utilizado para identificar a origem, destino e natureza de uma operação, bem como as alíquotas e as bases de cálculo dos impostos e contribuições que incidem sobre elas.

Neste artigo, vamos explorar mais a fundo o que é o CST, como ele é utilizado na prática e qual a sua importância para as empresas que precisam emitir notas fiscais e cumprir com as obrigações tributárias.

O que é CST?

O CST (Código de Situação Tributária) é um código numérico utilizado na legislação tributária brasileira para identificar a origem, destino e natureza de uma operação ou prestação de serviços, bem como as alíquotas e as bases de cálculo dos impostos e contribuições que incidem sobre elas.

O CST é utilizado para indicar a situação tributária de um produto ou serviço na emissão de notas fiscais, de forma a informar o tipo de tributação que deve ser aplicado na operação. Cada código numérico do CST representa um tipo de situação tributária, podendo indicar a isenção, a não incidência, a substituição tributária, a redução de base de cálculo, dentre outras.

O CST é utilizado, para fins de cálculo e recolhimento dos seguintes impostos:

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • PIS (Programa de Integração Social);
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Na sequência, vamos apresentar as tabelas CST utilizadas para cada imposto listado acima. Confira!

Tabela CST de ICMS (Consolidada)

Confira a tabela consolidada do CST de ICMS:

Tabela Código da Situação Tributária – CST (ICMS)
Nacional Importado diretamente Importado adquirido no mercado interno Nacional com conteúdo importado maior que 40% Nacional conforme processo produtivo básico Nacional com conteúdo importado igual ou menor que 40% Importado sem similar nacional e gás natural Importado adquirido no mercado interno sem similar nacional Nacional com conteúdo importado maior que 70% Descrição da Tributação
000 100 200 300 400 500 600 700 800 Tributada Integralmente
010 110 210 310 410 510 610 710 810 Tributada e com cobrança de ICMS por substituição tributária
020 120 220 320 420 520 620 720 820 Com redução da base de cálculo
030 130 230 330 430 530 630 730 830 Isenta ou não tributada e com cobrança de ICMS por substituição tributária
040 140 240 340 440 540 640 740 840 Isenta
041 141 241 341 441 541 641 741 841 Não tributada
050 150 250 350 450 550 650 750 850 Suspensão
051 151 251 351 451 551 651 751 851 Diferimento
060 160 260 360 460 560 660 760 860 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
070 170 270 370 470 570 670 770 870 Com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
090 190 290 390 490 590 690 790 890 Outras

Tabela CST de PIS/COFINS

Confira a tabela consolidada do CST de PIS/COFINS:

Tabela Código da Situação Tributária – CST (PIS/COFINS)
CST Descrição do Código da Situação Tributária COFINS
01 Operação Tributável com Alíquota Básica
02 Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03 Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04 Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero
05 Operação Tributável por Substituição Tributária
06 Operação Tributável a Alíquota Zero
07 Operação Isenta da Contribuição
08 Operação sem Incidência da Contribuição
09 Operação com Suspensão da Contribuição
49 Outras Operações de Saída
50 Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51 Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
52 Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53 Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54 Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55 Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56 Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
60 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66 Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
67 Crédito Presumido – Outras Operações
70 Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71 Operação de Aquisição com Isenção
72 Operação de Aquisição com Suspensão
73 Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74 Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75 Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98 Outras Operações de Entrada
99 Outras Operações

Tabela CST de IPI

Confira a tabela consolidada do CST de IPI:

Tabela Código da Situação Tributária – CST (IPI)
CST Descrição do Código da Situação Tributária do IPI
00 Entrada com recuperação de crédito
01 Entrada tributada com alíquota zero
02 Entrada isenta
03 Entrada não-tributada
04 Entrada imune
05 Entrada com suspensão
49 Outras entradas
50 Saída tributada
51 Saída tributada com alíquota zero
52 Saída isenta
53 Saída não-tributada
54 Saída imune
55 Saída com suspensão
99 Outras saídas

Você também pode consultar todas as tabelas CST no Portal do Sped, clicando aqui.

Quando utilizar o código CST?

O Código de Situação Tributária (CST) deve ser utilizado na emissão de notas fiscais para identificar a situação tributária de uma operação ou prestação de serviço, ou seja, para indicar a origem, destino e natureza da operação, bem como as alíquotas e bases de cálculo dos impostos e contribuições que incidem sobre ela.

A escolha do código correto é fundamental para garantir que os tributos sejam calculados e recolhidos de forma adequada, evitando problemas com a fiscalização e possíveis autuações fiscais.

Como escolher o código CST corretamente?

Para escolher o código CST corretamente ao emitir os documentos fiscais da sua empresa, e assim, evitar problemas com o fisco, você precisa contar com o apoio de uma assessoria contábil especializada.

Sabendo disso, conte com quem possui mais de 30 anos no mercado e experiência na prestação de serviços contábeis para empresas com operações nacionais e multinacionais. Venha para a Sevilha Contabilidade.

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by Vicente Sevilha

Sevilha, como é conhecido pela maioria, é um grande nome da contabilidade no Brasil e tem como principais bandeiras a contribuição feminina na transformação do mercado contábil, geração z: como liderar esses super transformadores no mercado contábil, a oportunidade de migrar de consultor para conselheiro.

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