Como emitir nota fiscal de serviço para o exterior? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que vão prestar ou que prestaram recentemente um serviço para o exterior pela primeira vez.
Diante disso, a Sevilha Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios internacionais decidiu preparar um conteúdo completo, com todas as orientações que você precisa saber a respeito do assunto.
Para saber mais sobre o tema, esclarecer todas as suas dúvidas e emitir suas notas fiscais para prestação internacional de serviços da forma correta, continue conosco até o final do artigo.
Quando emitir nota fiscal de serviço para o exterior?
A emissão de nota fiscal é obrigatória sempre que uma pessoa jurídica presta algum tipo de serviço ou vende mercadorias, seja no mercado interno ou externo (internacional).
Sendo assim, se você possui uma empresa constituída e prestou serviços para pessoa física ou jurídica no exterior, será preciso emitir uma nota fiscal para legalizar a operação perante o fisco.
Em seu artigo primeiro, a Lei 8.846/1994 que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e dá outras providências, determina o seguinte:
Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
A outra alternativa, é prestar serviços como pessoa física, neste caso, a nota fiscal não é obrigatória, podendo ser substituída por um recibo, mas você precisará recolher o imposto de renda sobre os rendimentos, com alíquota de até 27,50%.
Como emitir nota fiscal de serviço para o exterior [Passo a Passo]
Emitir nota fiscal de serviço para o exterior pode ser mais fácil do que você imagina, desde que você receba a orientação de profissionais especializados no assunto.
Foi pensando nisso, que o time da Sevilha Contabilidade decidiu elaborar o passo a passo que vamos apresentar logo abaixo. Não deixe de conferir!
1.Como emitir nota fiscal de serviço para o exterior (caso você ainda não tenha um CNPJ)
Caso você pretenda iniciar um negócio para prestar serviços no exterior e ainda não tenha um CNPJ para este fim, siga as orientações a seguir:
Contrate um serviço de contabilidade:
A primeira coisa que você precisa fazer para começar a emitir nota fiscal de serviço para o exterior é contratar um escritório de contabilidade que conheça as particularidades deste tipo de operação e esteja preparado para lhe orientar.
Além de esclarecer suas dúvidas, o contador lhe orientará quanto ao melhor regime de tributação para constituição da sua empresa e cuidará de todos os trâmites para legalização do seu negócio.
Se você ainda não tem um contador, saiba que a Sevilha Contabilidade possui mais de 30 anos de mercado, é referência no assunto e conta com um time altamente capacitado para orientar você e a sua empresa.
Para falar conosco e receber a orientação de um especialista ligue no (11) 2879-6682 ou clique aqui e nos envie uma mensagem no WhatsApp.
Separe os documentos solicitados pelo contador
Logo após contratar um serviço de contabilidade, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, incluindo:
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carnê IPTU ou inscrição imobiliária do local para abertura da empresa.
Além disso, será preciso elaborar um documento de constituição empresarial, que a depender do caso, pode ser um contrato social ou um requerimento de empresário.
O documento em questão precisa conter algumas informações importantes sobre a futura empresa, como o seu endereço, proprietários e as atividades que serão desenvolvidas. Não se preocupe, vamos fornecer todas as orientações que você precisa sobre o assunto.
Aguarde a regularização da sua empresa
Na sequência, é só aguardar enquanto cuidamos da regularização da sua empresa, o que inclui:
- Registro empresarial na Junta Comercial do estado;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Emissão da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento na Prefeitura.
Assim que todos os trâmites forem concluídos, você poderá começar a emitir nota fiscal de serviço para o exterior.
Emita a nota fiscal de serviços
Para emissão das notas fiscais de prestação de serviços, você precisará acessar o sistema da prefeitura do seu município ou outro sistema emissor de notas fiscais.
Na sequência, será preciso informar o endereço do cliente internacional, a descrição dos serviços prestados e o valor da operação, além de indicar que se trata de uma prestação de serviços para o exterior.
Feito isso, confira os dados para evitar erros e confirme a emissão da nota fiscal, para que desta forma a operação seja regularizada perante o fisco.
Veja também: O que é Invoice?
2. Como emitir nota fiscal de serviço para o exterior (caso você já tenha um CNPJ)
Por sua vez, caso você já tenha um CNPJ com permissão para emitir nota fiscal de serviço para o exterior, o processo fica ainda mais fácil.
Neste caso, basta seguir as instruções do item anterior, ou seja, acessar o sistema da prefeitura, fornecer os dados necessários e emitir a nota fiscal de prestação de serviços.
No entanto, vale destacar que em ambos os casos, é muito importante contar com o suporte de um contador especialista nesse tipo de operação.
Com o apoio de profissionais especializados, você poderá elaborar um planejamento tributário para pagar o menor volume possível de impostos de forma legal, ou seja, dentro dos limites legais em vigor.
Conheça a Sevilha Contabilidade
Agora que você já sabe o que é precisa para começar a emitir nota fiscal de serviço para o exterior e esclareceu dúvidas importantes sobre o assunto, convidamos você para conhecer a Sevilha Contabilidade.
Com mais de 30 anos de mercado, ajudamos empresas no Brasil e no exterior a manter suas obrigações fiscais, contábeis e de folha de pagamento em dia com o fisco.
O nosso time de especialistas está preparado para regularizar suas operações nacionais e internacionais.
Para saber mais sobre os nossos serviços, clique aqui, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas.
