Posso abrir uma empresa em endereço residencial? Essa é uma dúvida comum entre empreendedores que pretendem abrir uma empresa para:
- Vender mercadorias na internet;
- Prestar serviços através da internet;
- Prestar serviços em estabelecimentos de terceiros.
No passado, toda e qualquer empresa precisava de um endereço comercial para receber e atender os seus clientes. Entretanto, com o avanço da internet e as recentes mudanças nas relações de consumo, essa realidade mudou.
Agora, existem muitos tipos de negócios focados exclusivamente na venda de produtos ou na prestação de serviços através da internet, sem a necessidade de um endereço comercial para receber os clientes.
Outra realidade dos tempos de hoje, é a contratação de profissionais PJ, ou seja, pessoas que abrem um CNPJ para prestar serviços no endereço de terceiros. Um exemplo, muito comum, é o de médicos que constituem empresas para prestar serviços em hospitais.
Em meio a esse cenário surge a dúvida:
“Posso abrir uma empresa em endereço residencial?”
Sem dúvidas, essa é uma possibilidade muito interessante, já que ao eliminarmos os custos com aluguel e manutenção de uma sala comercial pode ser mais fácil iniciar um negócio.
Ao longo desse conteúdo, vamos apresentar um passo a passo para abertura de empresas e explicar quando é possível ou não, abrir uma empresa em endereço residencial.
Quando é permitido abrir uma empresa em endereço residencial?
Para verificar a possibilidade de abrir uma empresa em endereço residencial, a pessoa interessada precisa procurar um escritório de contabilidade e solicitar a realização de uma consulta de viabilidade junto à prefeitura.
Como cabe às prefeituras a responsabilidade de liberar o alvará de funcionamento das empresas, precisamos consultá-las para verificar se determinado tipo de empresa pode funcionar em endereço residencial ou não.
A prefeitura fornece esse tipo de informação com base na legislação municipal e nas regras de zoneamento urbano do município.
São exemplos de empresas que podem receber autorização para funcionar em endereço comercial:
- Negócios digitais: Negócios que funcionam exclusivamente na internet e que não precisam receber clientes presencialmente.
- Prestação de serviços: Atividades cuja prestação ocorre em estabelecimentos de terceiros, como serviços de TI ou prestação de serviços por médicos PJ em hospitais.
Para saber mais e descobrir se o seu tipo de atividade pode ser desenvolvida em endereço residencial, entre em contato conosco e fale com um dos nossos contadores.
Quando não é permitido abrir uma empresa em endereço residencial?
Por sua vez, existem diversas situações onde as prefeituras podem negar a abertura de empresa em endereço residencial, como exemplo, para:
- Desenvolvimento de atividades de alto risco;
- Atividades de comércio em geral;
- Serviços com atendimento na sede da empresa;
- Serviços indústrias;
- Atividades que geram poluição sonora.
Além disso, existem algumas áreas onde o zoneamento urbano pode terminantemente proibir a abertura de todo e qualquer tipo de empresa.
Por que não é recomendado abrir uma empresa em endereço residencial?
Por mais que em algumas situações seja permitido, a abertura de empresa em endereço residencial normalmente essa ação não é recomendada, por diversos motivos, dentre os quais, podemos destacar:
- Privacidade e segurança: Por questões de privacidade e segurança, pode não ser interessante para um profissional ou empreendedor, que os clientes saibam o seu endereço pessoal por meio do CNPJ.
- Credibilidade: A depender do seu tipo de atividade, ter um endereço comercial é um atributo fundamental para transmitir credibilidade aos clientes.
- Valor do IPTU: Caso a prefeitura passe a tratar o seu imóvel como comercial, o valor do IPTU pode subir consideravelmente e até dobrar ou triplicar de valor.
Uma saída para quem também não pode arcar com os custos para alugar e manter um ponto comercial, é fazer uso das sedes virtuais fornecidas por boa parte dos serviços de coworking.
Com o uso de uma sede virtual, você recebe permissão para utilizar determinado endereço residencial no CNPJ e demais documentos da sua empresa, com um custo muito menor ao do aluguel de uma sala comercial, por exemplo.
Como abrir uma empresa [Passo a Passo]
Agora que você já sabe quando é possível abrir uma empresa em endereço residencial e tirou outras dúvidas importantes sobre o assunto, é hora de conferir em um passo a passo, como funcionam os trâmites para abertura de empresas.
1.Contrate um serviço de contabilidade
Quando o objetivo é abrir uma empresa, a primeira coisa que o empreendedor precisa fazer é contratar um serviço de contabilidade.
O contador será o profissional responsável por cuidar de todos os trâmites para abertura e legalização da empresa, bem como, das tarefas pós-abertura necessárias para manter um CNPJ em situação regular perante o fisco.
Dentre as responsabilidades do contador, podemos destacar:
- Consulta de viabilidade para abertura de empresas;
- Assessoria na abertura e legalização de empresas;
- Cálculo de impostos e emissão de guias;
- Cálculo da folha de pagamento;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Elaboração do balanço contábil;
- Dentre outras atividades importantes.
2.Separe os documentos necessários para abrir uma empresa
Após receber as orientações do contador, você precisará separar os documentos necessários para abrir a sua empresa.
Normalmente, são exigidos os seguintes itens:
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carnê IPTU do endereço para registro da empresa;
- Registro do profissional no conselho de classe do qual faz parte (para atividades fiscalizadas por conselhos como OAB, CREA, CRM, dentre outros).
3.Aguarde os trâmites para abertura da empresa
Por fim, a contabilidade conduzirá os trâmites legais para abertura de empresas, o que inclui:
- Registro da empresa na Junta Comercial do Estado;
- Emissão do CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
- Emissão da Inscrição Estadual na Secretaria Estadual de Fazenda;
- Emissão da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento.
Assim que toda documentação estiver em ordem, a sua empresa poderá entrar em atividade.
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