Você sabe como funciona o Lucro Presumido e quando é possível economizar impostos neste regime tributário?
Se você possui algum tipo de dúvida e deseja saber mais sobre o Lucro Presumido, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Veja o que você vai conferir na sequência:
- O que é Lucro Presumido?
- Quais são os impostos e alíquotas do Lucro Presumido?
- Lucro Presumido x Simples Nacional: Qual a melhor opção?
- Lucro Presumido x Lucro Real: Qual a melhor opção?
Com esse artigo nosso maior objetivo é ajudar empresas de todos os portes e segmentos a economizar e pagar o menor volume possível de impostos.
O que é Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser adotado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões e que não estejam obrigadas a apurar seus impostos no Lucro Real.
Nesse regime, ao invés de determinar o lucro para efeito do cálculo de impostos com base na diferença entre as receitas e as despesas (como é feito no Lucro Real), o lucro é calculado com base em uma margem fixa pré-determinada pelo governo.
Por exemplo, para empresas que atuam com venda de mercadorias, a margem presumida é de 8% da receita bruta para o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e de 12% para a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Este regime tributário é uma opção principalmente para as pequenas e médias empresas, pois a sua aplicação é mais simples do que a do Lucro Real.
No entanto, por outro lado, ele não é adequado para empresas com margens de lucro baixas ou com altos custos operacionais em relação à receita, pois elas podem acabar pagando mais impostos do que se estivessem no Lucro Real.
O Lucro Presumido pode ser a opção mais econômica para a sua empresa! Entre em contato conosco e solicite um planejamento tributário para o seu negócio!
Quais são os impostos e alíquotas do Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, temos 4 impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Via de regra, as alíquotas utilizadas para apuração dos impostos, são as seguintes:
- IRPJ: 15% sobre o lucro presumido;
- CSLL: 9% sobre o lucro presumido;
- PIS: 0,65% sobre faturamento.
- COFINS: 3% sobre faturamento.
Na sequência veremos exemplos de cálculo que explicam como é realizada a apuração de cada imposto dentro deste regime.
IRPJ
Para calcular o IRPJ, a primeira coisa que precisamos fazer é encontrar o lucro presumido da empresa, ou seja, a base de cálculo para efeitos do Imposto de Renda. Podemos fazer isso, utilizando as alíquotas da tabela abaixo:
Veja um exemplo de cálculo do IRPJ no Lucro Presumido:
- Atividade: Comércio
- Faturamento: R$ 100.000,00
- Alíquota Base: 8%
- Alíquota de Apuração: 15%
Base de cálculo do IRPJ: R$ 100.000,00 x 8% (vide tabela) = R$ 8.000,00
Valor do IRPJ a pagar: R$ 8.000,00 x 15% = R$ 1.200,00
| Atividades | Alíquota |
| Revenda a varejo de combustíveis e gás natural | 1,60% |
| Venda de mercadorias ou produtos
Transporte de cargas Atividades imobiliárias Serviços hospitalares Atividade Rural Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços) |
8 % |
| Serviços de transporte (exceto o de cargas)
Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano |
16% |
| Serviços profissionais
Intermediação de negócios Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico |
32% |
CSLL
Para calcular a CSLL, a regra é praticamente a mesma do exemplo anterior, mas a tabela e as alíquotas mudam.
Veja um exemplo de cálculo da CSLL no Lucro Presumido:
- Atividade: Comércio
- Faturamento: R$ 100.000,00
- Alíquota Base: 12%
- Alíquota de Apuração: 9%
Base de cálculo do IRPJ: R$ 100.000,00 x 12% (vide tabela) = R$ 12.000,00
Valor do IRPJ a pagar: R$ 12.000,00 x 15% = R$ 1.800,00
| Atividades | Alíquota |
| Comércio
Indústria Serviços hospitalares Serviços de transporte |
12% |
| Serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte
Intermediação de negócios; Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza. |
32% |
PIS e COFINS
Por fim, temos o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
Nesse caso, podem ser permitidos alguns abatimentos, mas via de regra, o cálculo é realizado de forma direta, sobre o faturamento das empresas.
PIS: R$ 100.000,00 x 0,65% = R$ 650,00
COFINS: R$ 100.000,00 x 3% = R$ 3.000,00
Somando todos os impostos federais no Presumido, temos uma alíquota efetiva, ou seja, de 5,93% para atividades de comércio e de 13,33% para a maior parte das atividades de prestação de serviços.
Lucro Presumido x Simples Nacional: Qual a melhor opção?
A escolha entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido deve ser feita com base em uma análise detalhada do negócio, levando em consideração o tipo de atividade, o faturamento, a estrutura de custos, entre outros fatores.
Sendo assim, é recomendável buscar a orientação de um contador especializado em planejamento tributário, para fazer a melhor escolha.
Confira um breve comparativo:
Simples Nacional:
- É um regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte.
- O limite de faturamento anual é de até R$4,8 milhões.
- Os impostos são pagos de forma unificada, em uma única guia, e incluem IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP.
- As alíquotas variam de acordo com a atividade da empresa e com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses, indo de 4% a 33%.
Lucro Presumido:
- É um regime tributário para empresas com faturamento anual de até R$78 milhões.
- Os impostos são calculados separadamente, com alíquotas fixas para PIS (0,65%), COFINS (3%), IRPJ (15%) e CSLL (9%).
- A base de cálculo para IRPJ e CSLL é a receita bruta, presumindo uma margem de lucro que varia de acordo com o tipo de atividade (1,6% a 32%).
Lucro Presumido x Lucro Real: Qual a melhor opção?
Assim como no caso anterior, a escolha entre o Lucro Presumido e o Lucro Real precisa ser orientada por um contador especialista. Confira um resumo comparativo:
| Aspecto | Lucro Real | Lucro Presumido |
| Base de cálculo | Lucro líquido ajustado. | Percentual sobre a receita bruta. |
| Alíquota de imposto de renda | 15% sobre o lucro líquido. | 15% sobre o lucro presumido. |
| Adicional de imposto de renda | 10% (se lucro trimestral exceder R$ 60 mil). | Não há adicional |
| Contribuição Social sobre Lucro (CSLL) | 9% sobre o lucro líquido. | 9% ou 12% sobre o lucro presumido (a depender do tipo de atividade). |
| Controle contábil | Requer escrituração contábil completa | Requer menos complexidade contábil |
| Indicação | Em geral é ideal para empresas com margens de lucro baixas. | Em geral, é ideal para empresas com margens de lucro altas. |
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