Nos últimos meses, o assunto reforma tributária aparece quase que diariamente nos noticiários. Mas, afinal, o que muda na prática com uma possível aprovação da reforma?
Diante da importância do tema, nesse conteúdo, a Sevilha Contabilidade buscará esclarecer de forma objetiva e simplificada, as principais dúvidas sobre o assunto, com base no que se sabe até o momento.
Para conferir o que o nosso time separou para você e ficar por dentro das mudanças que estão por vir, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
O que é reforma tributária?
A reforma tributária é um conjunto amplo de mudanças no sistema tributário brasileiro, que busca simplificar a legislação tributária brasileira, além de tornar a arrecadação mais justa e eficiente.
De acordo com os especialistas, a reforma que está em discussão atualmente, possui três pilares principais:
- Redução da burocracia;
- Simplificação dos tributos;
- Equidade na distribuição da carga tributária.
Além disso, vale destacar que a reforma é muito aguardada pela sociedade como um todo, pois ao entrar em prática, poderá estimular a economia, atrair investimentos e contribuir de forma direta para o crescimento do país e a geração de oportunidades.
O que muda com a reforma tributária?
A reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional, promove uma série de mudanças na legislação fiscal, mas sem dúvida alguma, a principal delas, é a unificação de impostos.
Com a reforma, espera-se uma simplificação do sistema tributário brasileiro, através da unificação de diversos impostos, dentre eles:
- PIS, COFINS e IPI, que dão lugar a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS);
- ICMS e ISS, que dão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além disso, podemos destacar outros pontos importantes da reforma tributária, dentre eles:
Cesta básica nacional: A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que trata da reforma tributária, prevê a criação de uma cesta básica nacional (cujos produtos ainda não foram definidos), com isenção do IBS e do CBS.
Além disso, para alguns produtos e serviços específicos, como medicamentos, serviços de educação e transporte público, está sendo discutida a aplicação de uma alíquota reduzida.
Imposto seletivo: Também se discute no âmbito da reforma tributária, a possível criação de um imposto seletivo, que será aplicado sobre produtos que são prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros, visando desestimular o consumo de tais itens pela população.
Manutenção da carga tributária: Outro ponto importante sobre a reforma tributária, diz respeito a manutenção da carga de impostos que temos hoje, ou seja, não haverá aumento na carga tributária suportada pelas pessoas físicas e jurídicas.
Eliminação de benefícios fiscais: Para viabilizar a reforma, benefícios fiscais anteriormente concedidos pelo governo federal, estados e municípios vão deixar de existir, com exceção daqueles relacionados à Zona Franca de Manaus.
Cashback para baixa renda: De acordo com o texto da reforma, contribuintes de baixa renda poderão receber uma espécie de cashback de parte dos impostos pagos, como forma de equilibrar a balança e reduzir a desigualdade.
O que muda com a reforma tributária: outros pontos importantes
Além dos temas centrais que estão sendo tratados no âmbito da reforma tributária, como por exemplo, a unificação de impostos, existem outros que merecem destaque nesse conteúdo, dentre eles, a proposta prevê:
- Que o IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), passe a incidir também, sobre veículos aquáticos (como lanchas) e aéreos (como jatinhos).
- Que o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) se torne progressivo, ou seja, com alíquota que aumenta à medida que o patrimônio ou a renda do contribuinte aumentem.
- Que os municípios recebam autonomia para promover alterações periódicas na base de cálculo do IPTU.
Quais as vantagens da reforma tributária?
Se aprovada, a reforma tributária pode trazer uma série de vantagens para os contribuintes e para a sociedade como um todo, dentre as quais, podemos destacar:
Redução do custo burocrático: Com a simplificação do sistema tributário brasileiro, espera-se que se torne mais fácil para as empresas, cumprir e manter em dia suas obrigações fiscais, reduzindo assim, os custos para se manter em conformidade.
Legislação única: Unificação de uma série de dispositivos legais em uma legislação única e centralizada, com harmonia entre todas as unidades federativas, evitando divergências na aplicação dos impostos.
Redução de litígios: Com a aprovação da reforma tributária, espera-se também, uma redução no número de litígios, ou seja, de disputas judiciais relacionadas a questões e aspectos tributários.
Fim da guerra fiscal: Outro benefício importante que pode ser resultado de uma possível aprovação da reforma tributária, é o fim da guerra fiscal entre estados e da concessão de benefícios fiscais excessivos na busca por atrair investimentos.
Como será a transição para o novo regime fiscal?
Em função da complexidade das mudanças que estão por vir, está previsto um longo período de transição, até que a reforma tributária possa ser colocada em prática por completo.
Na prática, serão 7 anos de transição, com o seguinte calendário:
- 2026-2027: Substituição de PIS, COFINS e IPI pelo CBS transição federal);
- 2029-2032: Substituição gradual de ICMS e ISS para o IBS (transição para estados e municípios);
Sendo assim, apenas no ano de 2033, a reforma estaria completamente em vigor, ou seja, com os atuais impostos completamente unificados e substituídos pelos novos tributos.
Importância da contabilidade na reforma tributária
O contador possui um papel muito importante na organização das empresas que desejam acompanhar de perto os desdobramentos da reforma tributária e as mudanças na legislação fiscal.
Em função disso, a Sevilha Contabilidade vem acompanhando de perto os desdobramentos da reforma tributária, e manterá todos os seus clientes informados em relação a mudanças importantes que estão por acontecer.
Um dos nossos maiores objetivos, é manter todas as obrigações fiscais e contábeis dos nossos clientes em dia com o fisco, bem como, por meio do planejamento tributário, ajudar empresas de todos os portes e diferentes partes do país, a pagar o menor volume possível de impostos.
Conte com o apoio do time de especialistas da Sevilha Contabilidade e prepare a sua empresa para as mudanças que estão por vir com a aprovação da reforma tributária.
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